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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
Resumo


DIREITOS LINGUÍSTICOS E DIREITOS HUMANOS : POR UMA CIDADANIA LINGUÍSTICA

Autores:
Tadeu Luciano Siqueira Andrade (UNEB - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA )

Resumo:

A língua não é o instrumento de interação, é o próprio processo interativo, graças a ela, os homens interagem no território onde estão inseridos, constituem-se como sujeitos e constroem sua identidade. Partindo desse pressuposto, língua é sinônimo de interação. A sociedade apresenta diferenças político-econômicas, culturais e linguísticas. A língua não é a única, considerando os falantes, o território e as circunstâncias interativas. Ela influencia e é influenciada pelos falantes. Por isso, defendemos o respeito à diversidade linguística não apenas em termos do espaço sócio-geográfico, mas também dos falantes. Não haveria língua se não existisse o falante. De acordo com a Declaração Universal do Direitos Humanos, todos os homens nascem livres e têm a liberdade de expressar seu pensamento, manifestar sua cultura. Enfim, expressar-se na sua língua. Tal liberdade foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que elevou a igualdade ao patamar dos direitos humanos e fundamentais. Na verdade, pouco se fala da Declaração Universal dos Direitos linguísticos – DUL (Barcelona 1996) e a inserção dos direitos linguísticos no rol dos direitos individuais e fundamentais. Como vivemos em uma sociedade democrática e fraterna, a democracia deve partir da democracia linguística para o falante tenha o direito de se expressar na sua língua em todos os contextos de sua vida. Pretendemos nesta comunicação, analisar os direitos linguísticos expressos na DUL e nos demais documentos oficiais que tratam desses direitos e suas implicações na sociedade. Adotaremos os pressupostos da pesquisa bibliográfica e historiográfica, inter-relacionaremos os direitos humanos e linguísticos, visando à erradicação da superioridade linguística. Fundamentaremos nossa análise em Mattos (1996), Oliveira (2003), Couto (2006) e outros.

 


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UNEB