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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
Resumo


Cenografias e Estratégia argumentativa nas posições do Min. Gilmar Mendes sobre prisão após condenação em 2a. Instância

Autores:
Ana Elvira Luciano Gebara (UNICSUL - Universidade Cruzeiro do Sul)

Resumo:

O estudo dos votos de um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o tema desta comunicação, trabalho desenvolvido na confluência entre a Análise do Discurso e a Argumentação Jurídica em perspectiva interárea de pesquisa. A escolha desse objeto e do recorte teórico é resultado de uma hipótese em relação aos votos dos ministros do STF: a natureza dos argumentos nem sempre é estritamente jurídica. A questão decorrente dessa hipótese para esta proposta é identificar quais são os argumentos e como eles se justificam nos votos pela presença e pela proposição que carregam. Para esta análise, escolhemos as posições do Min. Gilmar Mendes a respeito da possibilidade de prisão após condenação criminal em 2ª. Instância. Trata-se de caso que envolve duas mudanças de opinião do mesmo Ministro; o que nos permite observar se há, em cada posição, estratégias argumentativas diversas ou aplicação de mesmas estratégias argumentativas. O corpus a ser analisado é composto pelos votos do Min. Gilmar Mendes nos HC 84078/2009; HC 126292/2016 e HC 152752/2018. Analisar um voto implica compreender a dinâmica do gênero (BAZERMAN, 2006), no caso do voto do STF, dentro de um quadro maior de decisões, indo além das determinações gerais para a especificidade criada no enunciado pelas cenografias permitidas para a posição ocupada pelo enunciador e pelas coerções genéricas (MAINGUENEAU, 2013; 2015). Implica também examinarmos as possibilidades da argumentação jurídica verificando o uso feito pelo Ministro e a validade desse uso para a situação e posição enunciada. Para tal, utilizamos os estudos de Neil MacCormick (2005) e de Ronald Dworkin (1982; 1986). Os resultados parciais apontam para estratégias argumentativas apoiadas mais na cenografia e menos nas estratégias jurídicas.