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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
Resumo

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Crime e Castigo: prisioneiros em busca da liberdade e a remição da pena pela leitura

Autores:
Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset (UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina)

Resumo:

Este estudo se propõe a analisar as condições de produção e os efeitos da leitura no cárcere estimulada e amparada pela Lei de Execução Penal (BRASIL, 2011), pela Recomendação n. 44 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2013) e pelos princípios orientadores das Diretrizes Nacionais para a Educação em Estabelecimentos Penais (BRASIL, 2010). A fundamentação teórica pauta-se, sobretudo, pela Análise do Discurso de escola francesa. Metodologicamente, toma-se como objeto para a análise o Projeto de Extensão do curso de graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Direito e Cárcere – Remição pela Leitura e os privados de liberdade do Presídio Regional de Xanxerê/SC, que busca amalgamar as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e contribuir com a cidadania. Na efetivação da atividade de extensão, acadêmicos do curso de direito entrevistam cada apenado participante do projeto e observam se o entrevistado demonstra compreensão do conteúdo da obra de literatura lida, de acordo com o perfil de escolarização de cada um. Em relatório escrito, sugerem, ao Poder Judiciário, se o presidiário deverá ou não ser beneficiado com a remição de dias da pena. Tomando por base o contexto desse projeto, analisa-se discursivamente: i) os marcos normativos para a Educação em Prisões no Brasil, especificamente no que concerne à remição da pena pela leitura; ii) os alunos tomadores da leitura e os apenados, buscando-se compreender a possibilidade de subjetivação – como ocorre a inscrição dos sujeitos e quais aspectos linguísticos são mobilizados. Pela análise prospectiva da materialidade linguística do corpus, há indícios de que as leituras podem contribuir tanto com os acadêmicos quanto com os apenados, pois, das leituras emergem marcas de subjetividades: em questão estão os envolvidos no projeto – aqueles que estão fora e aqueles que estão dentro do sistema carcerário.