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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
Resumo


DISCURSO JURÍDICO: AUTORIA, NARRATIVA, ESQUECIMENTOS

Autores:
Maurício Beck (UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz)

Resumo:

Este trabalho se ocupa do discurso jurídico dentro das condições de produção do Estado brasileiro, elegendo, como escopo de análise, o funcionamento contemporâneo da autoria, da narrativa e dos esquecimentos correlacionados. Visa uma leitura materialista do discurso sobre a interpretação judicial, de maneira a analisar as contradições e as tensões com a memória discursiva e como que esse discurso sobredetermina a autoria no jurídico, produzindo-a de uma certa maneira. Visa, ainda, retomar a discussão teórica sobre o funcionamento do discurso cínico contemporâneo e pensar seus efeitos de corrosão dos saberes do discurso democrático do Estado de Direito. Para a montagem do dispositivo de leitura, apropria-se da teoria do duplo esquecimento, de Michel Pêcheux. Os discursos sobre a interpretação judicial têm a forma de dois funcionamentos específicos, que expressam, no jurídico, a tensão entre paráfrase e polissemia, quais sejam: discursos castradores (autocontensivos) e discursos estimuladores (ativistas). De um lado, insta-se o Judiciário a decidir a la Montesquieu, isto é, consoante o dogma iluminista da separação de poderes, conforme o que o juiz seria “boca da lei”, em relação a um Legislativo-autor. De outro lado, chama-se o Judiciário à autoria, defendendo-se sua politização, a pretexto de uma pretensa atuação contra-majoritária. O lugar de autoria no jurídico, então, dá-se sob um cenário de liquidez corrosiva, é lugar de disputa, mostra um furo polêmico na ordem do autoritário, fricciona a memória do dizer. A pretensão de uma livre interpretação, do lado do ativismo judicial, incorre num esquecimento adâmico, pelo qual o sujeito-juiz se toma como origem de sua decisão. A aposta no sentido literal, a seu turno, que fundamenta o discurso da autocontenção judicial, esquece que a relação entre palavra e mundo é opaca, de modo que a narrativa processual apaga outras, em nome do Um.


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