Por que um país com a maioria da população negra necessita de uma lei que proporcione a discussão acerca da relação Brasil- África? A Lei  10. 639/2003 que tem mais de uma década foi um marco histórico-legal com o objetivo de inserir aspectos históricos, literários e artísticos sobre a cultura afro-brasileira para proporcionar uma  aprendizagem e o reconhecimento de uma África no Brasil, embora ainda encontre limites e desafios na implementação dos seus objetivos nas escolas brasileiras. Pautando-se nesse contexto, esse artigo tem como objetivo, previamente, analisar a lei  10.639 sob um contexto histórico.  Posteriormente, é  feito um levantamento sobre as principais ações do Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Tocantins  no que se refere à aplicabilidade da lei nas ações voltadas para a comemoração da   Consciência Negra. Como referencial teórico, o texto foi embasado  em Gomes, 2005 e 2011, além de documentação oficial que dialogue com o marco legal e as leis específicas da instituição de ensino. Quanto a metodologia, o texto foi construído a partir de  uma pesquisa  bibliográfica e um levantamento das ações desenvolvidas nos últimos  cinco anos, nos campi do IFTO.  Diante dessa abordagem, verificou-se que a Lei 10.639/2003 carece de ações integralizadas ao currículo para que o dia da Consciência Negra não seja uma data  descontextualizada dos saberes  multidisciplinares.