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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
Resumo


Do controle à abertura: o histórico da legislação migratória brasileira e o Português Língua de Acolhimento (PLAc)

Autores:
Eric Júnior Costa (CEFET-MG - Centro Federal de Educação Tecnológica)

Resumo:

O repertório da legislação migratória brasileira é marcado, do século XVI ao XX, por uma política de controle e seletividade  de alguns povos (CAVALCANTI, 2017) e abertura a outros (CARTA RÉGIA de 2 de maio de 1818; DECRETO 80 de 1824; DECRETO 528 de 1890). Os povos silenciados, como os povos negros da África e os demais cidadãos do hemisfério sul, não tiveram seus direitos básicos garantidos, incluindo os direitos linguísticos. No histórico dos cursos de Português Língua Estrangeira (PLE) e Português Língua Não-Materna (PLNM) no Brasil, principalmente após 1960, nota-se a existência de cursos destinados à formação profissional em empresas, a alunos dos Centros Culturais Brasileiros (CEB’s) no exterior, não incluindo, portanto, oportunidades a cidadãos à margem da sociedade, como os refugiados. Somente a partir da terceira fase da Geopolítica da Língua Portuguesa (OLIVEIRA, 2013), pessoas em condição de refúgio começaram a ter acesso aos cursos de Português Brasileiro (PB) através do ensino e aprendizagem de Português Língua de Acolhimento (PLAc) (GROSSO, 2010; BARBOSA & RUANO, 2016; COSTA & SÁ, 2018). O objetivo desse trabalho é apresentar um breve perfil  da origem dos alunos de PLAc no Brasil e contrastar, a partir da observação e análise da legislação migratória brasileira dos séculos XVI a XX, com o perfil dos imigrantes desse período, com ênfase na relação entre origem e privilégios. A coleta de dados foi feita por meio do envio de e-mails e mensagens por whatsApp aos coordenadores de projetos de PLAc em universidades e centros de acolhida a refugiados e imigrantes no Brasil. Foram coletadas 21 respostas que revelaram um perfil inédito nos cursos de PLNM no país, além de evidenciar o PLAc como promoção e abertura à diversidade dos povos do hemisfério sul e à cooperação sul-sul.