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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
Resumo


A LINGUAGEM E O PODER NA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO: MARCAS LINGUÍSTICAS PARA O EMPODERAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Autores:
Maria Carolina Ferreira Reis (ESDHC - Escola Superior Dom Helder Camara)

Resumo:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência também chamado de Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em 2015, fortaleceu ainda mais os Direitos das Pessoas com Deficiência constituindo-se um marco para que a visão da sociedade sobre as pessoas com deficiência também pudesse ser alterada, mostrando que a igualdade de direitos e garantias fundamentais deve ser estabelecida para que a dignidade da pessoa humana seja ela deficiente ou não seja preservada. A lei avançou também no que diz respeito à autonomia e capacidade civil das pessoas com deficiência. Estudos têm mostrado que a legislação brasileira atual para as Pessoas com Deficiência é uma das mais adequadas da América Latina, como já demonstrava o Relatório elaborado pela Rede Internacional de Deficientes e do Centro de Reabilitação Internacional e divulgado pela BBC do Brasil em 2004. Nessa época, o Brasil já era apontado com tendo uma legislação modelo: “A Constituição garante ajuda financeira, integração social e assistência educacional, além de proibir discriminação no trabalho, estabelecer cotas para deficientes no funcionalismo público e obrigar a criação de acesso facilitado para prédios e transportes públicos.” (BENEVIDES, 2004). Nesse contexto, este trabalho, à luz das ideias de Foucault sobre poder e discurso e das teorias da Análise do Discurso de Pêcheux (1975), procura analisar de que maneira as marcas linguísticas tais como, a alteração para o uso do termo “Pessoa com deficiência” e não mais “Portador de deficiência”; o uso de um conceito de Pessoa com deficiência mais abrangente; a retirada de alguns termos como o termo “preferencialmente” em escolas regulares para “obrigatoriamente”; o uso de termos como “acessibilidade”, contribuem para o empoderamento dessas pessoas, principalmente para que elas ou os seus responsáveis possam exigir seus direitos assim como diminuir os preconceitos e a discriminação em relação a elas.