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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
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ESTUDO DE CASO EM EDUCAÇÃO IN LOCUS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO

Autores:
Ricardo Ferreira de Sousa (UFT - UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS)

Resumo:

Analisar a gestão da educação, seja ela desenvolvida no processo escolar ou no sistema municipal de ensino, implica refletir sobre as políticas de educação. Isto porque há uma ligação muito forte entre elas, na medida em que a gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações, dando concretude às direções traçadas pelas políticas. Diante disso, é importante que a gestão dos sistemas municipais de ensino e da escola como foco, privilegie políticas de educação naturalmente como suporte às reflexões apresentadas. Desse modo, na perspectiva pela mudança de novos paradigmas no contexto educacional são exigidas novas formas de pensar e produzir conhecimento. Assim, surgem pesquisas que procuram responder tais demandas sociais, sendo importante na construção do conhecimento. Nesse sentido, essa pesquisa trata-se de um estudo de caso em educação relacionado a uma sessão plenária desenvolvida na Câmara Municipal de Porto nacional - TO. Como ponto de partida, este estudo foi realizado a partir do componente curricular denominado Política, Legislação e Organização da Educação Básica, do Curso de Licenciatura em Letras, campus universitário de Porto Nacional, Universidade Federal do Tocantins (UFT). Tem como principal objetivo realizar uma leitura crítica acerca do encontro de gestores municipais e vereadores na casa de leis, discutindo de forma crítica o papel da escola pública e a atuação do poder público com a sociedade. A abordagem de base segue os documentos oficiais que regem os direitos e deveres constituintes do Poder Legislativo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-9394/96 e Lei Orgânica do Município de Porto Nacional - TO, além de outros construtos teórico- metodológicos usados para subsidiar nossas reflexões.


Agência de fomento:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS