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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
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EDIÇÃO DE MANUSCRITOS JURÍDICOS BRASILEIROS

Autores:
Clarice Assalim (DSBC - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO)

Resumo:

O propósito de nosso trabalho com alunos da Iniciação Científica em Edição de Manuscritos Jurídicos Brasileiros, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, é recuperar e preservar o patrimônio cultural escrito do Núcleo Colonial de São Bernardo do Campo, a partir de sua fundação, em meados do século XIX. Para tal, realizam-se edições fidedignas e confiáveis de documentos jurídicos brasileiros, que podem constituir corpora diacrônicos que viabilizam o fornecimento de subsídios para pesquisa em diversas áreas do Direito -  sobretudo naquelas em que a imbricação Direito/Linguagem se faça mais evidente -, bem como em história geral do Brasil e história da língua portuguesa, uma vez que a edição realizada preserva os traços linguísticos dos documentos. A partir desse intuito, selecionam-se documentos jurídicos do Núcleo Colonial de SBC, sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo, realiza-se a ficha descritiva de cada um desses documentos, seguida de sua edição semidiplomática, com transcrição justalinear. A metodologia é norteada pelos estudos paleográficos de ACIOLI (1994), pelos conceitos da crítica textual estabelecidos por CAMBRAIA (2005) e pelos critérios de edição semidiplomática estabelecidos por CAMBRAIA, CUNHA e MEGALE, em 1999. Apresenta-se, neste momento, uma amostragem desse trabalho, por meio de edições semidiplomáticas, seguidas de estudo de dois ofícios produzidos no Núcleo, em fins do século XIX, que tratam da instalação de imigrantes italianos na colônia.