A Lei Municipal nº 2000, publicada em 24 de junho de 2015, em Manaus, aprovou “o Plano Municipal de Educação do Município” que apresenta as diretrizes para o sistema de ensino na rede pública da cidade. Dentre os acontecimentos que formam o contexto em que a publicação do dispositivo legal ocorreu, destaca-se a chegada de cidadãos haitianos ao Amazonas, fato decorrente do terremoto que assolou à época o Haiti e causou a morte de milhares de pessoas. O fluxo migratório desencadeado registrou, segundo o Ministério Público Federal do Brasil, quase cinquenta mil pedidos de asilo, com grande número dessas pessoas instalando-se no Amazonas. No que concerne aos impactos para a educação, segundo a Secretaria Municipal de Educação, em 2018, houve matrícula de 448 alunos, entre venezuelanos e haitianos que chegaram em massa a Manaus nos últimos anos. Considerando as especificidades do cenário linguístico-cultural e o papel da educação formal no processo de acolhimento desses estrangeiros, este trabalho propõe-se analisar se e como a referida legislação contempla essas “populações itinerantes” e, consequentemente, que indicações orientam as escolas municipais de Manaus que vêm recebendo crianças e adolescentes, alunos não falantes do português como língua materna. Nesse cenário, é preciso descrever e analisar o cenário e contexto que marca essas relações e como o aparato legal maior daquela cidade, no campo da educação, contempla o ensino para crianças e adolescentes estrangeiros, levando-se em conta, por importante, a língua, as referências culturais, bem como a formação dos professores para atuação nesse cenário que, efetivamente, se apresenta com nuanças significativas.