No tocante aos processos de socialização no atual Estado Democrático de Direito, estes demandam uma questão procedimental, pela qual todosos indivíduos sejam co-autores de um processo discursivo institucionalizado. Neste seguimento, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 admitiu o instituto do "amicus curiae", ao convocar uma audiência reunindo representantes do governo, peritos em genética, entidades religiosas e da sociedade civil, além de especialistas na área da sáude, para a deliberação quanto a constitucionalidade dos abortos de fetos anencéfalos. Por uma abordagem interdisciplinar da linguagem, o presente trabalho analisará os argumentos utilizados pelos intérpretes envolvidos na discursão, os quais intergram temáticas distintas, contudo convergentes, como a problemática de gênero e sexualidade interpelada pelo feminismo, o aborto quanto objeção à saúde pública e a proteção religiosa dada à vida intra-uterina. Por meio de uma perpectiva jurídica, será verificada a legitimidade do Supremo Tribunal Federal para resolver tal litígio, e a possibilidade da sua atuação como "legislador positivo" no cotemporrâneo liame entre direito e democracia. Ademais, a fim de desenvolver a controvérsia elementar da ação, sobre o marco inicial da vida, os posicionamentos adotados pelos ministros serão analisados concomitantemente à exposição das doutrinas relativas ao início da personalidade (teoria natalista, concepcionista e da personalidade condicional).