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| A ilusão do jurídico: leitura de sentenças de feminicídio através da análise do discurso | Autores: Caroline Aparecida Fazio (UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas) |
Resumo: A especificidade do documento jurídico se constitui a partir do imaginário de um lugar legítimo, que lhe parece próprio justamente pela ideia de sua fundamentação na verdade e na autoridade “sem falhas”. Assim, dentro desses documentos, tem-se que as formulações, bem como as defesas e sentenças, são embasadas em uma transparência interpretativa, na qual as leis são estabelecidas. O presente trabalho tem como objetivo analisar duas sentenças jurídicas de feminicídio, pelo dispositivo teórico da Análise Materialista do Discurso que se determina na confluência das áreas de história, linguística e psicanálise, e que propõe uma leitura crítica, rompendo com a noção de transparente legitimidade desses dizeres, considerando a formação dos sentidos em relação às condições de produção do documento. Pretende-se então, partindo da materialidade do texto, ou seja, de sua sintaxe, romper com a ilusão de um discurso fundamentado em si mesmo, e analisar os diferentes discursos da esfera política, moral, religiosa, que o atravessam e o constituem enquanto discurso jurídico, que também determinará os sentidos de vítima, mulher, crime, em cada documento. A hipótese formulada é a de que cada sentença terá uma construção específica de sentidos, quebrando com a noção de homogeneidade interpretativa do jurídico, marcando assim a contradição como constitutiva de qualquer discurso. Para fundamentar a análise, serão utilizados alguns trabalhos de Michel Pêcheux, fundador da análise do discurso, bem como trabalhos de Eni Orlandi que retomam a questão do sujeito no discurso, e de Austin, em sua teoria dos atos de fala.
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