BASES TEÓRICAS PARA O ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA | Autores: Joelma Aparecida Bressanin (UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso) |
Resumo: Este trabalho é parte de um projeto coletivo que visa compreender, a partir da área História das Ideias Linguísticas em articulação com a Análise de Discurso, o funcionamento das políticas de ensino vigentes, por meio de uma investigação mais ampla sobre os processos discursivos que são sustentados pelas políticas públicas de modo geral e, em particular, pelas “novas” propostas do Ministério da Educação, formuladas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e na reforma do Ensino Médio. Para este estudo, recortamos a discursividade em torno do direito à educação e do trabalho construído “democrática e colaborativamente”, textualizada na fundamentação da BNCC, ou seja, queremos observar os aspectos considerados mais relevantes no processo de construção das diferentes versões do documento, que começou a ser projetado em 2015, até a sua homologação, em dezembro de 2017. Selecionamos para análise as três versões da base e cinco pareceres técnicos produzidos por avaliadores de diferentes instituições, da área de Linguagens, referentes ao componente curricular Língua Portuguesa. Interessa-nos discutir a questão apontada pelos pareceristas, relativa às teorias linguísticas e aos fundamentos pedagógicos que sustentam as práticas de linguagem defendidas no documento. Na análise, notamos que a crítica apontada em todos os pareceres não produziu modificações significativas durante o processo de reelaboração da referida proposta, pois se observa que ora a BNCC aponta para uma neutralidade científica (configurada na forma de uma indeterminação teórica), que tenta abarcar várias teorias, trazendo uma multiplicidade de definições e conceitos pouco desenvolvidos, ora segue na direção de uma teorização simplificada, idealizada (vinculada a campos específicos da teoria da comunicação e da interação), que se constrói por meio de um viés pragmático e funcionalista de língua. Sendo assim, vemos que o foco principal se volta para dar legitimidade à elaboração do documento e não à construção dos currículos.
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