Lara Marina Ferreira

Ariana Aline de Paula

A imunidade material parlamentar é uma garantia constitucional que garante a inviolabilidade civil, administrativa e penal dos Deputados e Senadores por quaisquer opiniões, palavras e votos proferidos no exercício da função parlamentar. É um instituto que oferece proteção especial ao proferimento discursivo, reconhecendo o diálogo e o debate como premissas basilares do Estado Democrático de Direito; e o parlamento como locus qualificado para o uso da palavra em extensão ainda maior do que aquela conferida ao regular exercício da liberdade de expressão.

Contudo, questiona-se se essa proteção estendida da imunidade parlamentar não deveria encontrar limites no chamado discurso de ódio, cujo proferimento autorizaria a responsabilização do parlamentar. Para responder a este problema, a pesquisa procura apontar balizas discursivas para a caracterização do hate speech, que não se confunde com o discurso meramente negativo, impertinente ou mesmo ofensivo. Ao contrário destes, no discurso de ódio elimina-se a própria possibilidade de interlocução, já que a existência do receptor ou de seus inafastáveis elementos de identidade são colocados em xeque. Nessa toada, a partir da compreensão de que não há desvinculação entre falar e agir -  já que nos dois casos trata-se de atos de atuação sobre o mundo - e assumindo o discurso de ódio como ato de violência, afirma-se que  o discurso de ódio não está acobertado pelo instituto da imunidade material parlamentar. A metodologia de pesquisa adotada é o estudo de caso, com a análise dos proferimentos violentos feitos pelo então Deputado Federal Jair Bolsonaro. A partir da análise dos discursos que foram judicializados, procurar-se-á identificar se estariam ali presentes os elementos de violência discursiva que afastariam o espectro protetivo da imunidade parlamentar.