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Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa
Resumo


A lei trabalhista no Brasil: mudanças terminológicas

Autores:
Alexandra Feldekircher Müller (UNISINOS - UNiversidade do Valedo Rio dos Sinos)

Resumo:

O Direito, cuja essência é estabelecer as diretrizes da vida social, está em constante atualização. 
Recentemente, um novo patamar terminológico é delineado, pois o Brasil acaba de passar por 
uma reforma trabalhista. Dada a importância da linguagem jurídica nesse novo contexto legal, 
este trabalho tem por objetivo apresentar estudos que envolvem a identificação e a descrição do 
termo jurídico, em especial o do Direito Trabalhista. Assim, à luz da Terminologia Linguístico 
Textual (TLT) (Krieger, 2014; 2013; 2017), que relaciona gênero textual e termo, além de 
considerar a existência de diferentes categorias terminológicas, o trabalho parte do texto da 
promulgação da Nova Lei Trabalhista (2017) para, em comparação à antiga Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT) (1943), identificar e descrever os novos termos da área. Para tanto, 
metodologicamente, seguimos também os princípios da Linguística de Córpus para a constituiçã
o do córpus e manipulação dos dados. Como resultados, identificamos na Nova Lei Trabalhista a 
presença de novos termos, a exemplo de trabalho remoto, trabalho intermitente, cujo 
entendimento torna-se fundamental para os profissionais do Direito, bem como demais pessoas 
que lidam com essa linguagem. Por fim, salientamos que a identificação das propriedades dessa 
categoria terminológica visada, em especial, os termos do Direito Trabalhista, corrobora com os 
estudos terminológicos da TLT sobre as categorias de termos.