A lei trabalhista no Brasil: mudanças terminológicas | Autores: Alexandra Feldekircher Müller (UNISINOS - UNiversidade do Valedo Rio dos Sinos) |
Resumo: O Direito, cuja essência é estabelecer as diretrizes da vida social, está em constante atualização.
Recentemente, um novo patamar terminológico é delineado, pois o Brasil acaba de passar por
uma reforma trabalhista. Dada a importância da linguagem jurídica nesse novo contexto legal,
este trabalho tem por objetivo apresentar estudos que envolvem a identificação e a descrição do
termo jurídico, em especial o do Direito Trabalhista. Assim, à luz da Terminologia Linguístico
Textual (TLT) (Krieger, 2014; 2013; 2017), que relaciona gênero textual e termo, além de
considerar a existência de diferentes categorias terminológicas, o trabalho parte do texto da
promulgação da Nova Lei Trabalhista (2017) para, em comparação à antiga Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT) (1943), identificar e descrever os novos termos da área. Para tanto,
metodologicamente, seguimos também os princípios da Linguística de Córpus para a constituiçã
o do córpus e manipulação dos dados. Como resultados, identificamos na Nova Lei Trabalhista a
presença de novos termos, a exemplo de trabalho remoto, trabalho intermitente, cujo
entendimento torna-se fundamental para os profissionais do Direito, bem como demais pessoas
que lidam com essa linguagem. Por fim, salientamos que a identificação das propriedades dessa
categoria terminológica visada, em especial, os termos do Direito Trabalhista, corrobora com os
estudos terminológicos da TLT sobre as categorias de termos.
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